Por Redação Rádio Grenal | 30 de novembro de 2018
Os desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) mantiveram a indenização, por danos morais, a um torcedor do Corinthians agredido em um jogo na Arena do Grêmio, em Porto Alegre.
O autor da ação narrou ter sido agredido por integrantes da torcida organizada Geral, dentro do estádio, porque vestia a camiseta do Corinthians, no dia 25 de agosto de 2014. Na sentença, em primeira instância, a juíza de Rosane Wanner da Silva Bordasch afirmou que há registro de ocorrência, boletins de atendimento médico e notícias da imprensa que confirmam o fato. Segundo ela, ainda foi juntada aos autos a condenação, na esfera penal, do agressor responsável pelas lesões causadas ao autor da ação.
Para a julgadora, a existência da agressão é indiscutível e os documentos juntados são suficientes para comprová-la. Ela condenou, então, o Grêmio e a Arena Porto Alegrense S.A. a indenizarem o autor da ação em R$ 5 mil por danos morais. Todos recorreram ao Tribunal de Justiça. O autor, para aumentar a indenização em 40 salários mínimos e que os danos morais fossem estendidos também à esposa e à enteada, que estavam junto com ele no momento da agressão. Já o Grêmio apelou alegando que cabia à Arena zelar pela segurança dos frequentadores do estádio, conforme previsão contratual, já que é a responsável pela gestão e exploração econômica do estádio. E que não era sua responsabilidade a requisição de agentes de segurança.
A defesa do clube também afirmou que cabia ao Estado o dever de prestar segurança através da Brigada Militar. Destacou que o agressor foi identificado, tendo sido, inclusive, condenado na esfera criminal. A Arena Porto-Alegrense S.A se defendeu com base na aplicação do Estatuto do Torcedor e no fato de não ser entidade de prática desportiva. Afirmou que o boletim de ocorrência não serve como prova da agressão e que não há nos autos exame de corpo de delito que demonstre as lesões. A defesa da Arena ainda afirmou ser responsabilidade exclusiva do poder público os casos de violência entre torcedores presentes em evento desportivo.
Acórdão
O relator do acórdão, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, em seu voto, confirmou a legitimidade passiva do Grêmio, uma vez que o artigo 13 do Estatuto do Torcedor é claro ao estabelecer que “o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas”.
Da mesma forma, confirmou a legitimidade passiva da Arena por causa do contrato entre as partes regulando o direito de superfície, onde há expressa disposição a respeito da responsabilidade da Arena: “Pela segurança das pessoas que comparecerem à Arena, devendo tomar as medidas que forem cabíveis para assegurar o transcurso pacífico dos jogos de futebol e dos demais eventos que nela forem realizados”.
Para o desembargador, também não há como acolher a pretensão dos apelantes de imputar ao Poder Público, única e exclusivamente, a responsabilidade pelo evento danoso. Ele também citou o Estatuto do Torcedor para esclarecer que não cabe apenas ao Poder Público o zelo pela segurança dos frequentadores do estádio, mas também a todos os envolvidos na organização do evento esportivo.
A decisão ainda citou que a entidade responsável pela organização de competições e de práticas esportivas equipara-se a fornecedor, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, o magistrado afirmou que a responsabilidade das apelantes deve ser analisada de forma objetiva, independente da aferição de culpa. “A parte ré falhou ao não zelar pela incolumidade do torcedor, não interferindo sequer para que o tumulto tivesse fim, precisando o demandante ser socorrido por outros torcedores, os mesmos que fizeram cessar a agressão.”
Indenização
Por fim, o desembargador Franz afirmou que, diante da falha na prestação do serviço, ficou evidente o dever de indenizar. Assim, manteve o pagamento solidário dos réus ao autor da ação no valor de R$ 5 mil por danos morais. O desembargador Marcelo Cezar Müller e a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins acompanharam o voto do relator.